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Candidatos devem apresentar gastos de campanha até a próxima quinta-feira

Devem estar descritos todos os valores arrecadados, desde as doações de pessoas físicas até o uso do fundo partidário


Foto: Divulgação

Todos os partidos e candidatos inscritos para disputar as eleições municipais de 2016 devem apresentar, pela primeira vez, um relatório antecipado sobre o financiamento de campanha. Até então, a prestação de contas era feita de forma única e, após o período do pleito, normalmente no mês de novembro. Agora, os dados devem ser publicados pela internet e o prazo vence na próxima quinta-feira, 15/09/2016. A divulgação vai ser feita através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera a não entrega das informações como uma infração grave.
Apesar disso, a pena é branda e resulta apenas em uma rejeição das contas, sem impacto nenhum sobre o exercício pleno do mandato ou risco de cassação do diploma em caso de vitória.
O promotor responsável pelo gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público, Rodrigo Zilio, defende avanços na legislação. “A rejeição das contas implica numa espécie de pena moral para o candidato eleito, mas não há qualquer tipo de restrição sobre o desempenho do mandato e a legislação deveria evoluir para impor um maior rigor. Ou seja, mesmo que seja imposta uma obrigação a todos os candidatos e partidos não há previsão legal de uma sanção que vá forçar o cumprimento dessa exigência”, ponderou.
No detalhamento do financiamento eleitoral, devem estar descritos todos os valores arrecadados, desde as doações de pessoas físicas até o uso do fundo partidário. Também deve haver uma relação entre as doações e os gastos de campanha, inclusive contendo o CNPJ de fornecedores, além do total de custos com cada um. A prestação prevista para novembro segue valendo e, na oportunidade, vão ser aferidas todas as despesas eleitorais de cada candidato.

Fonte: R7/Rádio Guaíba