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Governo amplia medidas para o equilíbrio estrutural do Rio Grande do Sul

Mais um conjunto de iniciativas à sociedade para o enfrentamento da crise das finanças do RS


Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

O governo do Estado apresentou, nesta quinta-feira (20), mais um conjunto de iniciativas à sociedade para o enfrentamento da crise das finanças do Rio Grande do Sul. Na quarta etapa do Ajuste Fiscal Gaúcho enviado à Assembleia Legislativa, os projetos visam a garantir o incremento de receita, recursos para a saúde e outras áreas essenciais, ampliar os repasses a municípios e assegurar compromissos como a quitação integral da folha de pagamento.
"Precisamos ter uma atitude de responsabilidade - e eu não fujo dela", disse Sartori, após enumerar medidas como contingenciamento de recursos e reprogramação orçamentária do custeio, além da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e do regime de previdência complementar para futuros servidores.
A apresentação no Palácio Piratini teve a presença dos secretários de Estado e dos deputados estaduais Alexandre Postal e Ibsen Pinheiro. Entre as iniciativas, está a que propõe a alteração da alíquota padrão de ICMS, o principal item da Receita Estadual, passando dos atuais 17% para 18%.
A proposição também prevê a majoração de alíquotas nos combustíveis (gasolina e álcool hidratado, de 25% para 30%), comunicação (telefonia fixa e móvel, de 25% para 30%), bebidas (cerveja e chope, de 25% para 27%; refrigerante, de 18% para 20%), energia elétrica (residencial, acima de 50 kW, de 25% para 30%; comercial, de 25% para 30%).

Fonte: www.rs.gov.br