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Justiça alerta sobre crimes eleitorais e prazos da propaganda nos últimos dias de campanha

Juíza da comarca destacou ainda outras informações


Faltando menos de uma semana para as eleições municipais, a Justiça alerta os candidatos e também os eleitores sobre os crimes eleitorais, como a compra e venda de votos. De acordo com a Juíza da Comarca, Dra Paula Moschen Brustolin Fagundes, são várias as situações de enquadramentos.
Qualquer tipo de vantagem solicitada pelo eleitor, ou oferecida pelo candidato em troca do voto, são crimes:
A Juíza citou como exemplo a eleição passada em São José do Ouro, onde as duas coligações que concorriam foram cassadas, além de resultar em mais de 200 crimes cometidos na época e que já estão em fase de julgamento.
Além disso, a Juíza Eleitoral falou sobre as eleições, propaganda eleitoral, transporte de eleitores e documentação necessária para votar.
Candidatura única não muda forma de votar:
Em São José do Ouro, de acordo com a Juíza, mesmo que haja uma candidatura única, a eleição ocorre normalmente. Ela explicou que nesse caso, não há necessidade de um percentual mínimo de votos para que a eleição seja válida. Também não há o voto “sim ou não”, mas o eleitor deve votar normalmente para os candidatos, primeiro para vereador e depois para prefeito.
A Legislação considera apenas os votos válidos, ou seja, as abstenções, os brancos e nulos não são contabilizados, e, portanto, se o candidato fizer apenas um voto está eleito. O mesmo vale para os vereadores.
Para a votação, é necessário que o eleitor compareça com o título eleitoral e um documento com foto, sendo esse último obrigatório.
Para o transporte de eleitores haverão com ônibus identificados com “À serviço da Justiça Eleitoral”, em cada município da 103ª Zona eleitoral. É proibido o transporte de eleitores de quanquer outra maneira e, se comprovado crime, o eleitor também será enquadrado.
Proibida aglomeração de pessoas:
No dia da eleição, a legislação não permite aglomeração de pessoas. Para votar o eleitor poderá comparecer a urna com uma propaganda (adesivo no peito, por exemplo), mas camisetas estão proibidas.
O Servidor do Cartório Eleitoral, Aquiles Araújo, destacou a segurança da urna eletrônica e falou sobre a votação biométrica. Segundo ele, em locais com essa votação nos municípios de Cacique Doble, Barracão, Santo Expedito do Sul e Tupanci do Sul, se houver problema na identificação da impressão digital, o eleitor fará até 04 tentativas (troca dos dedos que foram cadastrados).
A Justiça eleitoral destacou ainda que haverá reforço no policiamento nos dias que antecedem a eleição na região.
Sobre a propaganda, dia 29 é o último dia do horário eleitoral no rádio. O dia 30 é o último permitido para a divulgação paga na imprensa escrita. Já no dia 1ª de outubro, até às 22 horas é permitida a propaganda com carros de som e a distribuição de santinhos.
A votação inicia as 8h no dia 02. A divulgação dos resultados deve ocorrer logo após o fechamento da votação, às 17h, através dos boletins de urna e também pela imprensa.

Fonte: Jornalismo Rádio Poatã