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RS ingressa com nova ação para questionar dívida com União

Processo é dirigido a representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil


Foto: Palácio Piratini / Divulgação / CP

O governo do Rio Grande do Sul ingressou com uma nova ação na Justiça para pedir a revisão do contrato da dívida do Estado com a União. O processo foi entregue na noite dessa segunda-feira na 2ª Vara da Justiça Federal em Brasília. O questionamento do Piratini se dá quanto à interpretação da Secretaria do Tesouro da lei 148/2014, que trata do refinanciamento das dívidas de estados e municípios com o governo federal.
O Estado entende que a correção do montante ainda devido deve se dar por juros simples e não por juros capitalizados. A ação é dirigida aos representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil, responsáveis pela conta de evolução da dívida. O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, explicou que o uso da taxa Selic capitalizada prejudicou o Estado, o que vai contra o objetivo da lei 148/2014.

Fonte: Correio do Povo